Site; www.ingagestao.org.br
EDITAL DE ABERTURA E REGULAMENTO GERAL DO CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO P.M.P. No. 001/2012
RETIFICADO PELO EDITAL INGA/PMP No. 002/2012
O PREFEITO MUNICIPAL DE PACAJÚS-CE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto
na Lei Municipal No. 229, de 12 de Junho de 2012, combinado com o Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Pacajús, torna público, para conhecimento dos interessados, a realização de Concurso Público
para Provimento de 518(Quinhentos e Doze) Cargos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Pacajús, mediante as normas e condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES E INFORMAÇÕES GERAIS:
1.1. O presente Concurso Público será regido por este Edital e seu planejamento e execução está sob a
responsabilidade do Instituto Nacional de Gestão Avançada – INGA, sob a supervisão da Comissão
Organizadora do Concurso Público, instituída pelo Decreto Municipal No. 24, de 11 de Outubro de 2012.
1.2. Fica neste ato, fica delegada competência ao Instituto Nacional de Gestão Avançada – INGA, para
fazer cumprir as normas deste edital, fazendo regulamentações e complementações que julgar necessários.
1.3. Endereços do INGA:
a) Endereço: Rua Alberto Feitosa Lima, 91 Bairro Engenheiro Luciano Cavalcante, Fortaleza - Ceará – CEP
60810-018;
b) Endereço na Internet (site): www.ingagestao.org.br
c) Endereço de correio eletrônico (e-mail): cac@ingagestao.org.br
d) TELEFONE/PABX (85) 3032-5600 FAX : (85) 3457-8531.
e) Posto de Apoio ao Candidato (Durante o período de inscrições) : N.I.E.S.C. – Avenida Lúcio José de
Menezes, 1252 Bairro Croata I - Pacajús - Ceará.
1.4. As inscrições ocorrerão no período de 9 horas do dia 22 de Outubro de 2012 até 18 horas do dia
06 de Novembro de 2012, exclusivamente via internet, no site do INGA. www.ingagestao.org.br
(Horário Local)
1.5. O atendimento aos candidatos será feito exclusivamente no horário de 8 às 13 horas, de segunda a
sexta-feira.
Site: As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, através do endereço eletrônico
www.promunicipio.com
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE IGUATU
EDITAL Nº 001/2012, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012 – REGULAMENTO DO CONCURSO
O Prefeito Municipal de Iguatu, Sr. Agenor Gomes de Araújo Neto, no uso de suas atribuições legais, em conformidade
com o Artigo 66, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, em conformidade com as Leis Municipais nº 1.725 de 04 de
setembro de 2012 e nº 1727 de 10 de outubro de 2012, que dispõe sobre a criação de cargos efetivos no Município de
Iguatu e define normas gerais para ingresso no serviço público, respectivamente, bem como com fundamento no inciso II,
do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público a abertura de inscrições e estabelece normas relativas à
realização de concurso público de provas para provimento de cargos efetivos vagos do quadro de pessoal do Poder
Executivo do Município de Iguatu, Estado do Ceará, sob a responsabilidade da Comissão Coordenadora do Concurso,
instituída pela Portaria nº 428/2011, de 11 de agosto de 2012, e, por delegação, sob a execução da sociedade
empresária PROMUNICÍPIO Serviços Ltda, mediante condições estabelecidas neste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS
CAPÍTULO I – DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O concurso público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos do Poder Executivo, bem como de
cargos que vierem a vagar, em consonância com as necessidades da Administração Pública, sendo reservado aos
candidatos com deficiência 5% (cinco por cento) das vagas ofertadas com fundamento no artigo 76, inciso XVII, da Lei
Orgânica do Município de Iguatu, bem como no artigo 37, inciso VIII da Constituição Federal de 1988 e no Decreto
Federal nº 3.298, de 20/12/1999, tudo na forma do Anexo III deste Edital.
1.2 O número de vagas destinadas a cada cargo, o respectivo vencimento base e a carga horária estão dispostos no
Anexo III.
1.3 O prazo de validade do concurso é de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado, uma única vez, por até 2 (dois)
anos, a contar da data de homologação do certame, de acordo com a conveniência e oportunidade da Administração
Pública municipal e mediante Ato Administrativo motivado do Prefeito Municipal de Iguatu.
1.4 O concurso público observará as seguintes fases:
1.4.1 Para os cargos de nível superior:
1.4.1.1 Prova Escrita – de caráter eliminatório e classificatório;
1.4.1.2 Prova de Títulos – de caráter classificatório.
1.4.2 Para os cargos de Agente Municipal de Trânsito e Guarda Municipal:
1.4.2.1 Prova Escrita – de caráter eliminatório e classificatório;
1.4.2.2 Exame Psicológico – de caráter eliminatório;
1.4.2.3 Prova de Aptidão Física - de caráter eliminatório.
1.4.3 Para os demais cargos de Ensino Fundamental, Médio e Técnico:
1.4.3.1 Prova Escrita – de caráter eliminatório e classificatór
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