Lei de responsabilidade na saúde caminha para ser

aprovada em 2013

19/11/2012 Enfermagem

Até 2013 o Governo Federal pretende aprovar a lei de responsabilidade sanitária, uma nova versão

da lei de responsabilidade fiscal que abrangerá a área da saúde.

Um dos objetivos da nova lei é punir os administradores em saúde quando há ausência de atendimento

básico ou quando a verba destinada ao setor for utilizada para outros fins. As penas variam de multas,

perda do cargo público e suspensão de direitos políticos.

Rogério Carvalho, relator de um projeto de lei de 2007, do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), afirma que o

Ministério da Saúde tem interesse em aprovar a nova lei, por essa razão ambos começaram a trabalhar

a fim de chegarem a um consenso: "Traçamos uma estratégia comum: apoiar o projeto que estiver no

estágio mais avançado da tramitação, justamente para dar mais rapidez ao processo. A ideia é dar

agilidade a toda discussão".

A lei de responsabilidade sanitária é considerada uma ferramenta essencial para busca por melhorias

na gestão pública de saúde, por isso ela está sendo revista e adequada às necessidades do setor.

O Governo acredita que com as mudanças o processo caminhe com mais rapidez. "O principal será

mantido: ter a disposição um mecanismo que garanta a execução das metas estabelecidas pelos

administradores", acrescenta o relator.

O projeto já está na Comissão de Finanças e Tributação e agora aguarda a avaliação na Comissão

de Constituição e Justiça. Envolvido na tramitação do projeto também está o Conselho Nacional de

Secretários Municipais de Saúde (Conasems), que por sua vez, já encaminhou sugestões de mudança

para o texto, "não vejo problema em estabelecer punições. Mas é preciso que esteja caracterizado o dolo

do administrador, a irregularidade, a omissão", afirma o senador Humberto Costa (PT-PE).

Fonte: O Estado d S. Paulo